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Artigo · há 2 anos

O que é superendividamento?

A Lei n. 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, atualizou o CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/ 2003) para aperfeiçoar a...

Advocacia Sustentável

Artigo · há 2 anos

Programas de Governança e Inteligência Artificial

A implementação de um Programa de Governança em Inteligência Artificial (IA) traz diversos benefícios, mas também diversos contras que devem ser considerados pelas empresas que desejam adotar essa...

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Artigo · há 2 anos

O que fazer quando o direito do consumidor de receber o produto contratado é ignorado pelo fornecedor? Isto pode gerar danos morais aos consumidores?

Publicado por Matheus Deltregia Reys, advogado da Advocacia Sustentável O que fazer quando, após a compra de um produto/serviço essencial,que envolve uma necessidade básica e imediata, esse não é...

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Comentários

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Advocacia Sustentável

Comentário · há 6 anos

Comprovação do período rural trabalhado na infância

Diego Todescatto · há 6 anos

Obrigado Thaís!!

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Italo Felipe dos Santos Carvalho

Comentário · há 3 anos

[Modelo] Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo

Freelancer Jurídico · há 4 anos

Uma dica aos colegas. Sempre requeiram a multa de cinquenta por cento do decreto 911 ANTES da venda ser realizada. Vejo que está pacífico na jurisprudencia que a multa é para impedir a venda (ou seja, sabendo da possibilidade da venda, a financeira foi lá e vendeu o bem). CASO não tenha pedido a multa em reconvenção (deve ser em reconvenção, pois existem juízes que não aceitam na contestação) essa multa será indevida.
Bom, é isso. Boa sorte aos colegas.

Hallyf Stanley Gonçalves de Jesus

Artigo · há 2 anos

Compra de carro, defeito oculto, motor/câmbio, garantias contratuais e legais, direitos, financiamento

Algumas perguntas essenciais e suas consequentes respostas. Comprei meu carro financiado, logo em seguida ele fundiu o motor, quero desfazer o negócio, como fica a situação com o banco? Quais são os...

Thaís Salame de Souza

Comentário · há 6 anos

Comprovação do período rural trabalhado na infância

Diego Todescatto · há 6 anos

Muito importante suas informações acerca do tema. Tais ações são de extrema importância para conhecimento do trabalhador.

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